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Legislação Local

Leis municipais 2023


006/2023

Publicação: 03 de Maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

007/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

006/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

005/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

004/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

003/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

002/2023

Publicação: 02 de Março de 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

001/2023

Publicação: 06 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a atualização do subsídio dos Vereadores e do Presidente da câmara municipal de Santa Cruz do Piauí/ PI para o exercício de 2023


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