Legislação Local

Leis municipais 2022

01/2022

Publicação: 02 de Maio de 2022

Dispõe sobre a criação de feriado municipal no dia vinte de novembro, em alusão ao dia nacional da com consciência negra e da outras providências

001/2022

Publicação: 04 de Abril de 2022

Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal no dia 20 de Novembro em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação