Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí
O que é?
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Qualquer munícipe pode solicitar.
Forma de Atendimento Presencial
Online ou Presencial
Regularidade da Oferta
Diariamente de segunda a sexta-feira
Taxa / Tarifa
Grátis
Formas de Prestação de Serviços
individuo que tenha interesse em consultar alguma informação referente aos poderes legislativo e executivo do nosso munícipio
Informações de Acesso
Rua Sousa Martins, 281 - Bairro: Centro - CEP: 64545-000 - SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI
Metodologia Utilizada
individuo que tenha interesse em consultar alguma informação referente aos poderes legislativo e executivo do nosso munícipio
Locais de prestação do serviço
Rua Sousa Martins, 281 - Bairro: Centro - CEP: 64545-000 - SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
7 dias
Padrão de qualidade esperada
Excelente
agendamento
Rua Sousa Martins, 281 - Bairro: Centro - CEP: 64545-000 - SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI
Entidade/Órgão Responsável
Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Sousa Martins, 281 - Bairro: Centro - CEP: 64545-000 - SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI
Setor Responsável: Poder Legislativo Municipal
Horário de Atendimento: 08:00h às 12:00h.