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A Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo Municipal de Santa Cruz do Piauí, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos dos usuários do serviços público, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.